Número: 2026 |
Tipo do documento: Lei |
Data: 18/01/2018 |
Autor: Selmo Damiani |
Ementa: Autoriza prorrogar a contratação emergencial de motoristas, por prazo determinado, e dá outras providências. |
Número: 2024 |
Tipo do documento: Lei |
Data: 18/01/2018 |
Autor: Selmo Damiani |
Ementa: Altera denominação e atribuições da Secretaria Municipal de Obras e Trânsito e dá outras providências. |
Número: 2022 |
Tipo do documento: Lei |
Data: 28/12/2017 |
Autor: Volmar Telles do Amaral |
Ementa: Altera o disposto no artigo 1º, parágrafo 1º da Lei 1305/2010. |