Ponto Facultativo

Quinta, 19 de Dezembro de 2024

Estabelece horário diferenciado de funcionamento da Câmara de Vereadores e dá outras providências.

Adão Julcemar Altmeyer, Prefeito Municipal de Saldanha Marinho, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com a legislação em vigor, e

CONSIDERANDO a influência que o Natal e a chegada do Ano Novo exercem na comunidade saldanhamarinhense;

CONSIDERANDO a necessidade de proporcionar aos munícipes a oportunidade de efetivamente compartilharem dessas comemorações, e a organização do ente municipal para o ano seguinte;

DECRETA:

Art. 1º Fica estabelecido Ponto Facultativo no Município de Saldanha Marinho - RS nos dias 24/12/2024 e 31/12/2024, excetuados os serviços essenciais.

Art. 2º Fica estabelecido também, que o Centro Administrativo Municipal realizará atendimento ao público apenas até o dia 23/12/2024, sendo que nos dias 26/12/2024, 27/12/2024 e 30/12/2024 haverá expediente exclusivamente interno.

Art. 3º Esse Decreto Municipal entrará em vigor na data de sua publicação.