Resumo Sessão Extraordinária

Quinta, 12 de Mar�o de 2026

Nesta quarta-feira (11), às 19:00h, foi realizada Sessão Extraordinária presidida pelo vereador Juraci José Araldi (PP), no Plenário Ver. Ottmar Neuwald.

Na oportunidade foi realizado o Ato de Posse do Vereador Lucas Melo Farias.

Foram aprovados 08 Projetos de Lei Municipal, segue a ementa dos referidos Projetos:

PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 025/2026: Dispõe sobre a autorização ao Poder executivo a realizar permuta de servidor do quadro de provimento efetivo com o Município de Santa bárbara do Sul.

PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 026/2026: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial, por Superávit, e dá outras providências.

PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 027/2026: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial, por Superávit, e dá outras providências.

PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 028/2026: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial, por Superávit, e dá outras providências.

PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 029/2026: Autoriza o Poder Executivo a conceder gratificação a servidores municipais pela execução de serviço de entrega de correspondências oficiais e dá outras providências.

PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 030/2026: Dispõe sobre o lançamento, prazos, descontos e parcelamento do IPTU e da Taxa de Coleta de Lixo do Exercício 2026 e dá outras providências.

PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 031/2026: Cria a função pública de Acompanhante Terapêutica e autoriza o Poder Executivo a contratar temporariamente 01 (um) profissional para atuar junto ao Programa e dá outras providências.

PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 032/2026: Institui o Programa de Regularização Fiscal - REFIS Municipal, concede redução de juros e multa de mora incidentes sobre créditos tributários e não tributários, e dá outras providências.

Após, nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a presente Sessão.

Acesse https://www.camarasaldanha.rs.gov.br/projetosLei para conferir na íntegra os Projetos de Lei aprovados.