Resumo Sessão Ordinária
Ter�a, 31 de Mar�o de 2026
Na noite desta segunda-feira (30), às 19h, foi realizada a segunda Sessão Ordinária de 2026, sob a presidência do vereador Juraci José Araldi (PP).
A Primeira Secretária da Mesa, Vereadora Carla Rodrigues Menezes (PP), fez a leitura da Moção de Repúdio ao Projeto de Lei 1.702/2019, que amplia de forma desproporcional direitos de obtentores vegetais; Fragiliza o equilíbrio contratual; Eleva custos produtivos; Pode comprometer a sustentabilidade econômica das propriedades rurais.
Foi apresentado no Pequeno Expediente 01 Indicação pelo Vereador Vinicius José Roessler (PP), e posteriormente usou a palavra durante o Grande Expediente.
Todos os projetos que constavam em pauta foram aprovados por unanimidade. Confira os Projetos de Lei apreciados:
PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 033/2026: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial, por Auxílios e Convênios, e dá outras providências.
PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 034/2026: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial, por Redução de Verba, e dá outras providências.
PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 035/2026: Altera dispositivos da Lei Municipal nº 2.730/2026, revoga O ANEXO III, promove ajuste no ANEXO II e ajusta a metodologia constante no ANEXO IV, em conformidade com o Código Tributário Municipal, e dá outras providências.
PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 036/2026: Altera dispositivos da Lei Municipal nº 2.019, de 20 de dezembro de 2017, que dispõe sobre o sistema de abastecimento de água, para redefinir os critérios de atualização monetária e encargos moratórios.
Projeto de Lei Municipal nº 037/2026: Altera a Lei 2.397 de 11 de março de 2022, que dispõe sobre o ordenamento estrutural dos órgãos da Administração Municipal de Saldanha marinho, e dá outras providências.
O Projeto de Emenda a Lei Orgânica Nº 001/2026 foi baixado para as comissões para ser analisado.
Durante o espaço destinado às explicações pessoais, manifestaram-se os vereadores: Renato Carlos Pinto (PDT) e Juscelino Moreira (PP).
Após, nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a presente Sessão.
Acesse https://www.camarasaldanha.rs.gov.br/projetosLei para conferir na íntegra os Projetos de Lei aprovados.
