 Projeto de Lei Municipal nº 108/2025 |
| O referido Projeto de Lei, em Sessão ordinária realizada em 15 de dezembro de 2025, foi aprovado por unanimidade. |
| Projeto de Lei Municipal nº 107/2025 |
| O referido Projeto de Lei, em Sessão ordinária realizada em 24 de novembro de 2025, foi aprovado por unanimidade. |
| Projeto de Lei Municipal nº 098/2025 |
| O referido Projeto de Lei, em Sessão ordinária realizada em 24 de novembro de 2025, foi aprovado por unanimidade. |
| Projeto de Lei Municipal nº 106/2025 |
| O referido Projeto de Lei, em Sessão ordinária realizada em 10 de novembro de 2025, foi aprovado por unanimidade. |
| Projeto de Lei Municipal nº 105/2025 |
| O referido Projeto de Lei, em Sessão ordinária realizada em 28 de outubro de 2025, foi aprovado por unanimidade. |
| Projeto de Lei Municipal nº 104/2025 |
| O referido Projeto de Lei, em Sessão ordinária realizada em 28 de outubro de 2025, foi aprovado por unanimidade. |
| Projeto de Lei Municipal nº 103/2025 |
| O referido Projeto de Lei, em Sessão ordinária realizada em 28 de outubro de 2025, foi aprovado por unanimidade. |
| Projeto de Lei Municipal nº 102/2025 |
| O referido Projeto de Lei, em Sessão ordinária realizada em 28 de outubro de 2025, foi aprovado por unanimidade. |
| Projeto de Lei Municipal nº 101/2025 |
| O referido Projeto de Lei, em Sessão ordinária realizada em 28 de outubro de 2025, foi aprovado por unanimidade. |
| Projeto de Lei Municipal nº 100/2025 |
| O referido Projeto de Lei, em Sessão ordinária realizada em 28 de outubro de 2025, foi aprovado por unanimidade. |
| Projeto de Lei Municipal nº 099/2025 |
| O referido Projeto de Lei, em Sessão ordinária realizada em 28 de outubro de 2025, foi aprovado por unanimidade. |
| Projeto de Lei Municipal nº 097/2025 |
| O referido Projeto de Lei, em Sessão ordinária realizada em 29 de setembro de 2025, foi aprovado por unanimidade. |
| Projeto de Lei Municipal nº 096/2025 |
| O referido Projeto de Lei, em Sessão ordinária realizada em 15 de setembro de 2025, foi aprovado por unanimidade. |
| Projeto de Lei Municipal nº 095/2025 |
| O referido Projeto de Lei, em Sessão ordinária realizada em 15 de setembro de 2025, foi aprovado por unanimidade. |
| Projeto de Lei Municipal nº 094/2025 |
| O referido Projeto de Lei, em Sessão ordinária realizada em 15 de setembro de 2025, foi aprovado por unanimidade. |
| Projeto de Lei Municipal nº 093/2025 |
| O referido Projeto de Lei, em Sessão ordinária realizada em 15 de setembro de 2025, foi aprovado por unanimidade. |
| Projeto de Lei Municipal nº 092/2025 |
| O referido Projeto de Lei, em Sessão ordinária realizada em 25 de agosto de 2025, foi aprovado por unanimidade. |
| Projeto de Lei Municipal nº 091/2025 |
| O referido Projeto de Lei, em Sessão ordinária realizada em 25 de agosto de 2025, foi aprovado por unanimidade. |
| Projeto de Lei Municipal nº 083/2025 |
| O referido Projeto de Lei, em Sessão ordinária realizada em 25 de agosto de 2025, foi aprovado por unanimidade. |
| Projeto de Lei Municipal nº 090/2025 |
| O referido Projeto de Lei, em Sessão ordinária realizada em 11 de agosto de 2025, foi aprovado por unanimidade. |
