 Projeto de Lei Municipal nº 019/2023 |
| Altera o art. 69 da Lei Municipal nº300, de 11 de abril de 1994, que Altera e Consolida a Legislação sobre o Regimento Jurídico dos Servidores Públicos do Município, e o art. 3º, da Lei Municipal nº 924, de 19 de abril de 2006, para ampliar a margem de Consignação em folha de pagamento, e dá outras providências. |
| Projeto de Lei Municipal nº 018/2023 |
| Dispõe sobre a dispensa da incidência de multas e juros dos débitos tributários e não tributários nos termos deste dispositivo, cria regras para o respectivo parcelamento e dá outras providências. |
| Projeto de Lei Municipal nº 017/2023 |
| Institui o programa de incentivo a emissão de nota fiscal, incentivo ao comércio local, estabelece sorteios e premiações e dá outras providências. |
| Projeto de Lei Municipal nº 016/2023 |
| Cria vaga de Monitor Escolar, no Quadro Geral de Provimento Efetivo dos Servidores do Município, e dá outras providências. |
| Projeto de Lei Municipal nº 015/2023 |
| Dispõe sobre a contratação emergencial de Operário Especializado, por prazo determinado, e dá outras providências. |
| Projeto de Lei Municipal nº 014/2023 |
| Dispõe sobre a contratação emergencial de Servente, por prazo determinado, e dá outras providências. |
| Projeto de Lei Municipal nº 013/2023 |
| Altera a Lei Municipal 2053, de 14 de março de 2018 e dá outras providências. |
| Projeto de Lei Municipal nº 012/2023 |
| Cria Gratificações por Regime Especial de Trabalho e dá outras providências. |
| Projeto de Lei Municipal nº 011/2023 |
| Altera a Lei 2.397, de 11 de março de 2022, que dispõe sobre o ordenamento estrutural dos órgãos da Administração Municipal de Saldanha Marinho, e dá outras providências. |
| Projeto de Lei Municipal nº 010/2023 |
| Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar abertura de crédito especial por redução de verba e dá outras providências. |
| Projeto de Lei Municipal nº 009/2023 |
| Institui o Programa Municipal de Microcrédito produtivo orientado (juro zero) e autoriza o Poder Executivo a conceder subsídio aos Microempreendedores Individuais – MEI – às Microempresas – ME, às Agroindústrias Familiares, mediante o cumprimento de condições que especifica, e dá outras providências. |
| Projeto de Lei Municipal nº 008/2023 |
| Altera a Lei Municipal nº 426 de 12 de maio de 1997 e dá outras providências. |
| Projeto de Lei Municipal nº 007/2023 |
| Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial, por superávit, e dá outras providências. |
| Projeto de Lei Municipal nº 006/2023 |
| Dispõe sobre a contratação emergencial de Procurador Municipal, por prazo determinado, e dá outras providências. |
| Projeto de Lei Municipal nº 005/2023 |
| Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Piquete de Laçadores Trana Crioula do Município de Saldanha Marinho – RS e dá outras providências. |
| Projeto de Lei Municipal nº 004/2023 |
| Autoriza o Poder Executivo celebrar Termo de Fomento com a Associação Protetora dos Animais – APA – de Saldanha Marinho, e dá outras providências. |
| Projeto de Lei Municipal nº 003/2023 |
| Autoriza o Poder Executivo Municipal a reajustar vencimentos, salários e outras remunerações básicas dos servidores municipais e dá outras providências. |
| Projeto de Lei Municipal nº 002/2023 |
| Autoriza o Poder Executivo a realizar permuta de servidor do quadro de provimento efetivo com o município de Santa Bárbara do Sul- RS e dá outras providências. |
| Projeto de Lei Municipal nº 001/2023 |
| Autoriza o Poder Executivo a realizar permuta de servidor do quadro de provimento efetivo com o município de Santa Bárbara do Sul- RS e dá outras providências. |
| Projeto de Decreto Legislativo nº 001/2023 |
| Concede férias regulamentares ao Prefeito Municipal de Saldanha Marinho - RS, e dá outras providências. |
